Receber uma negativa de tratamento, cirurgia ou medicamento em um momento de fragilidade é desesperador.

Essas recusas podem ser justificadas por vários motivos pela operadora, como:

• Procedimentos não incluídos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
• Ausência de previsão contratual;
• Alegação de que o tratamento é experimental ou sem eficácia comprovada;
• Supostas irregularidades no plano.

Mas você sabia que a maioria dessas negativas é considerada abusiva pela Justiça, principalmente se o médico prescreveu?

O que você precisa saber sobre o seu direito:

• Casos de urgência ou emergência: o plano de saúde não pode negar o atendimento, mesmo durante o período de carência ou por doença preexistente.

• O Rol da ANS possui taxatividade mitigada: o STJ entende que o rol é apenas uma lista básica, não limitativa e, se presentes os requisitos, o plano é obrigado a cobrir o pedido do médico assistente.

• Tratamentos experimentais: uma prescrição médica bem fundamentada pode ajudar a garantir o direito ao tratamento.

• Suposta ausência de previsão contratual ou  irregularidade no plano: cláusulas contratuais que restrinjam direitos do consumidor são consideradas abusivas.

• Tratamentos de alto custo: medicamentos oncológicos, terapias para TEA (autismo), Home Care (internação domiciliar), cirurgia bariátrica (por questão de saúde), cirurgias robóticas, dentre inúmeros outros, são direitos frequentemente garantidos judicialmente.

Como funciona a Liminar? 

Nosso escritório sabe que quem tem dor não pode esperar o fim de um processo judicial que dura meses.

Por meio de uma ação judicial com um pedido de Liminar (Tutela de Urgência), buscamos uma decisão judicial imediata — muitas vezes em menos de 24h ou 48h — obrigando o plano de saúde a autorizar ou custear o seu tratamento, sob pena de multa diária.

Não aceite o “não” como resposta final.

Um ação judicial bem fundamentada contra o plano de saúde protege o indivíduo de abusos e garante direitos.

Nós cuidamos da burocracia jurídica para que você foque no que mais importa: a sua recuperação ou a de quem você ama.